Cumprimento de sentença 5007106-57.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.369,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

KAMILA ANTUNES ALVES

CPF

Autor

CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO COLEN LIMA

OAB/MG 98935·CPF·Representa: Autor

ALCIOMAR CARVALHO LIMA

CPF·Representa: Autor

AUSILANNE MENDES SILVA

OAB/MG 143475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO

OAB/SP 139494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 15:43

Juntada de alvará

27/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:15

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 07/11/2025

18/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 15:43

Juntada de alvará

27/11/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 16:25

Sentença

•10/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:15

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 07/11/2025

18/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 02:56

Recebidos os autos

29/08/2025, 02:56

Apensado ao processo 5021598-73.2025.8.13.0433

13/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA; Recorrido(a)(s) - KAMILA ANTUNES ALVES; TAM LINHAS AEREAS S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALCIOMAR CARVALHO LIMA, ANA LORENA SANTOS GONCALVES, AUSILANNE MENDES SILVA, FABIO RIVELLI, LEONARDO COLEN LIMA, LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES, RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2021, 08:54

Expedição de Termo.

21/05/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:50

Expedição de Alvará.

19/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de apelação

29/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:21

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 18:27

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 08:37

Julgado procedente o pedido

13/11/2020, 14:28

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2020, 11:12

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 21:50

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:34

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 21:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2020, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:15

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 16:40

Audiência conciliação/cejus realizada 08/11/2019 16:40 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

17/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2019, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/11/2019, 14:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 10:40

Decorrido prazo de Latam Airlines Brasil em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:50

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2019, 17:30

Audiência conciliação/cejus designada 08/11/2019 16:40 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

04/10/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:56

Decorrido prazo de Latam em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2019, 14:16

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2019, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 09:21

Audiência conciliação/cejus realizada 15/03/2019 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

12/04/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:12

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/03/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:02

Juntada de Certidão

27/02/2019, 13:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 25/01/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2019, 17:44

Audiência conciliação/cejus designada 15/03/2019 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

28/12/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 12:50

Audiência conciliação/cejus realizada 17/07/2018 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

17/07/2018, 17:44

Juntada de Petição de contestação

17/07/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

15/07/2018, 19:12

Juntada de Certidão

15/07/2018, 16:43

Juntada de Certidão

15/07/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:33

Decorrido prazo de KAMILA ANTUNES ALVES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2018, 23:12

Audiência conciliação/cejus designada 17/07/2018 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

16/05/2018, 23:11

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 16:56

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 17:51

Conclusos para despacho

10/12/2017, 19:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 23:53

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 14:51

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Despacho

•18/05/2021, 10:15

Intimação

•24/02/2021, 16:37

Decisão

•19/02/2021, 16:03

Intimação

•10/12/2020, 08:37

Sentença

•13/11/2020, 14:28

Despacho

•13/05/2020, 08:45

Todos os documentos(22)

Intimação

•10/10/2025, 16:25

Sentença

•10/10/2025, 15:00

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:56

Despacho

•18/05/2021, 10:15

Intimação

•24/02/2021, 16:37

Decisão

•19/02/2021, 16:03

Intimação

•10/12/2020, 08:37

Sentença

•13/11/2020, 14:28

Despacho

•13/05/2020, 08:45

Ata de Audiência

•17/01/2020, 17:23

Despacho

•04/10/2019, 17:05

Ata de Audiência

•12/04/2019, 11:17

Ata de Audiência

•17/07/2018, 17:44

Despacho

•02/03/2018, 16:56

Despacho

•16/01/2018, 17:51

Despacho

•29/08/2017, 23:53