Embargos à Execução Fiscal 5000791-52.2021.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.572,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 200772·CPF·Representa: Autor

WILER MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 150267·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 200772·CPF·Representa: Autor

WILER MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 150267·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Réu

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 02:03

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:03

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:16

Juntada de Decisão

19/12/2023, 10:59

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 14:00

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:03

16/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 02:03

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:03

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:16

Juntada de Decisão

19/12/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUATUBA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 27/04/2023 Adv - LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, VICTOR HUGO SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 12:18

Julgado improcedente o pedido

30/11/2022, 17:22

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:44

Apensado ao processo 5001381-63.2020.8.13.0407

11/06/2021, 12:45

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:46

Expedição de Certidão de Triagem.

04/05/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2021, 22:14

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 16:51

Juntada

•19/12/2023, 10:59

Sentença

•30/11/2022, 17:22

Despacho

•24/03/2022, 17:44