Apelação Criminal 5000707-62.2021.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

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Partes do Processo

HUGO CEZAR MARTINS PIRES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

HUGO CEZAR MARTINS PIRES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 153132·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 09:20

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 12:59

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 09:20

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 07:09

Despacho

•05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 12:59

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 17:08

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

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