Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000685-33.2019.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 311.477,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MARIA JOSE PEDROSA

CPF

Autor

IPSEM

Terceiro

IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES ALVES PEIXOTO

OAB/MG 114612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

18/05/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(122)

Processo Desarquivado

18/05/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:53

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:12

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:23

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:37

Outras Decisões

16/10/2025, 17:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 17:54

Expedido alvará de levantamento

16/10/2025, 17:54

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 17:54

Homologado o pedido

16/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:17

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEDROSA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 19:24

Outras Decisões

20/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:18

Juntada de Decisão

20/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 10:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2024, 16:09

Expedido alvará de levantamento

07/10/2024, 16:09

Arquivamento

07/10/2024, 16:09

Homologado o pedido

07/10/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de contraminuta

22/08/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:37

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:21

Outras Decisões

27/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:29

Processo Reativado

06/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

01/03/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 15:16

Arquivamento

29/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MARIA JOSE PEDROSA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LUIS DA ROCHA BARREIRA, HERCULES ALVES PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de apelação

30/07/2021, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de alegações finais

26/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2020, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:55

Expedição de carta via correio.

03/06/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:52

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:30

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:38

Decorrido prazo de IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2019, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE PEDROSA - CPF: 030.213.956-78 (AUTOR).

24/09/2019, 11:09

Conclusos para despacho

23/09/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 09:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEDROSA em 29/03/2019 23:59:59.

04/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 15:26

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:37

Decisão

•16/10/2025, 17:54

DECISÃO

•22/09/2025, 17:26

Decisão

•20/02/2025, 16:50

DECISÃO

•20/02/2025, 10:18

Juntada

•20/02/2025, 10:18

Sentença

•07/01/2025, 11:47

Intimação

•09/10/2024, 10:45

Decisão

•07/10/2024, 16:09

Despacho

•27/05/2024, 17:21

Petição

•05/03/2024, 09:25

Despacho

•29/02/2024, 17:54

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/11/2025, 17:23

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:37

Decisão

•16/10/2025, 17:54

DECISÃO

•22/09/2025, 17:26

Decisão

•20/02/2025, 16:50

DECISÃO

•20/02/2025, 10:18

Juntada

•20/02/2025, 10:18

Sentença

•07/01/2025, 11:47

Intimação

•09/10/2024, 10:45

Decisão

•07/10/2024, 16:09

Despacho

•27/05/2024, 17:21

Petição

•05/03/2024, 09:25

Despacho

•29/02/2024, 17:54

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:29

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:29

Acórdão

•30/07/2021, 14:43

Sentença

•28/07/2021, 17:01

Despacho

•02/06/2020, 18:20

Despacho

•28/05/2020, 14:52

Despacho

•16/03/2020, 18:11

Despacho

•24/09/2019, 11:09

Despacho

•30/08/2019, 16:17