Apelação Cível 5071042-17.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANDO DO BRASIL

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 91473·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Réu

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANDO DO BRASIL

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BBRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S A

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BANCO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA 1003579010

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 17:18

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 17:03

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 12:52

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 17:18

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 14:51

Decisão

•06/07/2022, 18:15

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 17:03

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 12:52

Decisão interlocutória:

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2022, 15:21

Decisão interlocutória:

17/05/2022, 00:00

Expedição de

17/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/04/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 18:17

Outros Documentos

•06/10/2021, 21:23

Outros Documentos

•06/10/2021, 21:23

Outros Documentos

•06/10/2021, 15:43