Embargos à Execução Fiscal 5072112-40.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 84.105,64

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/02/2026, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/02/2026, 12:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/01/2026 23:59.

22/01/2026, 21:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 07:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 21:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/11/2025.

03/11/2025, 21:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 07:51

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 07:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(119)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/02/2026, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/02/2026, 12:37

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:37

Despacho

•23/02/2026, 12:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/01/2026 23:59.

22/01/2026, 21:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 07:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 21:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/11/2025.

03/11/2025, 21:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 07:51

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 07:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 11:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:10

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 21:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/07/2025.

17/07/2025, 21:24

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/07/2025, 18:39

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/07/2025.

10/07/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 05:51

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 05:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 11/06/2025 23:59.

11/06/2025, 21:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 23:04

Juntado(a) - Recebidos os autos

09/06/2025, 23:04

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/06/2025.

03/06/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 14:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024, 21:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 04/12/2024 23:59.

04/12/2024, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 06:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/10/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 11:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 14:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 08:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 04/06/2024 23:59.

04/06/2024, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

13/05/2024, 22:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2024, 15:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 09:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 09:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 11/04/2024 23:59.

11/04/2024, 22:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 11/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2024, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/03/2024, 02:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 08:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:11

Juntado(a) - Recebidos os autos

13/03/2024, 23:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/03/2024, 23:03

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 23:03

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Recorrente(s) - JOSE HUGO BEZERRA PINTO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDLÊNIO XAVIER BARRETO, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - JOSE HUGO BEZERRA PINTO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

18/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2022, 13:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 17/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 21:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 07:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 21:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 29/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

22/09/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 10:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/08/2020, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 18:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2020, 15:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 07:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 14:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 08:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:42

Juntado(a) - copias execução star continuação_compressed.pdf

16/05/2019, 14:42

Juntado(a) - telas SICAF e TJ STAR PETROLEO.pdf

16/05/2019, 14:42

Juntado(a) - copias execução star fls.02 a 113_compressed.pdf

16/05/2019, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2019, 13:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2019, 06:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 14:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/12/2018, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 16:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 04:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2018, 09:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:08

Juntado(a) - Juntada de outras peças

28/09/2018, 07:39

Juntado(a) - Conclusos para decisão

27/09/2018, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2018, 09:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE HUGO BEZERRA PINTO em 20/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 23:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2018, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2018, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 09:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/06/2018, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/06/2018, 08:42

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

30/05/2018, 15:33

Juntado(a) - Embargos à Execução

30/05/2018, 15:33

Despacho

•23/02/2026, 12:37

Despacho

•23/02/2026, 12:37

Sentença

•23/02/2026, 12:37

Despacho

•23/02/2026, 12:37

Despacho

•23/02/2026, 12:37

Despacho

•23/02/2026, 12:37