Recurso Especial 5159654-28.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG 147829·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG 146297·Representa: Autor

JOUBERT SCHERER CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

ALEXANDRE SANT ANA TEIXEIRA

Terceiro

PESCA & CIA

Terceiro

ALEXANDRE SANT ANA TEIXEIRA - ME

Terceiro

ALEXANDRE SANT ANA TEIXEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE SANT ANA TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 11:36

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Expedição de

12/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

16/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 11:36

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 16:08

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Expedição de

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/06/2024, 00:00