Recurso Especial 5072112-40.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE HUGO BEZERRA PINTO

CPF

Autor

JOSE HUGO BEZERRA PINTO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDLENIO XAVIER BARRETO

OAB/SP 270131·Representa: Autor

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 13:59

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 11:31

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 13:59

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 12:03

Despacho

•13/01/2023, 11:38

07/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 11:31

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2022, 00:00