Embargos de Declaração Cível 5006708-64.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LCW PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Réu

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LCW PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Reu

LCW PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Representa: Autor

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Réu

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Réu

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Réu

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:45

Despacho

•19/07/2023, 15:06

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 15:11

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2023, 00:00

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00