Embargos de Declaração Cível 1655171-78.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

RUBINO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

ALBERT DOS SANTOS BRAZ

CPF

Autor

ELIELSON RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL WESLLEY DE CASTRO VIANA

CPF

Autor

ALEXANDRE GILBERTO VIAL MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL SILVA QUEIROGA

OAB/MG 112799·Representa: Autor

AMAURY SOIER

OAB/MG 98083·Representa: Autor

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

RUBINO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

ALBERT DOS SANTOS BRAZ

CPF

Autor

ELIELSON RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL WESLLEY DE CASTRO VIANA

CPF

Autor

ALEXANDRE GILBERTO VIAL MOURA

CPF

Autor

ERILTON APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO FAGUNDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE NILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE VALADARES DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DUARTE LAGO PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RUBINO RIBEIRO PEREIRA

Terceiro

ALBERT DOS SANTOS BRAZ

Terceiro

ELIELSON RAIMUNDO DA SILVA

Terceiro

RAFAEL WESLLEY DE CASTRO VIANA

Terceiro

ALEXANDRE GILBERTO VIAL MOURA

Terceiro

ERILTON APARECIDA DE SOUZA

Terceiro

RODRIGO FAGUNDES DE ALMEIDA

Terceiro

JOSE NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ALEXANDRE VALADARES DA SILVA

Terceiro

RODRIGO DUARTE LAGO PINHEIRO

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

22/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

09/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 11:52

Despacho

•11/04/2025, 10:06

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Publicação 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/06/2025, 00:00

Publicação 21/05/2025

14/05/2025, 12:13

Designado para julgamento virtual 03/06/2025

14/05/2025, 12:12

Autos devolvidos

14/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2025, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2025, 09:52

Juntada de petição eletrônica

13/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2025, 00:00

Despacho proferido

11/04/2025, 00:00

Expedição de

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2025, 12:12

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•28/01/2025, 15:37