Recurso Especial 0047224-24.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

DARLENE APARECIDA GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079528/2023

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079554/2023

30/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1079554/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:43

Protocolizada Petição 1079528/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 116670/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/10/2023, 17:32

Conhecido o recurso de DARLENE APARECIDA GONCALVES BARBOSA e provido

27/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061571/2023

24/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1061571/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 18:25

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079528/2023

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079554/2023

30/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1079554/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

Documentos

-

•14/09/2023, 18:44

-

•14/09/2023, 18:44

30/10/2023, 17:43

Protocolizada Petição 1079528/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 116670/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/10/2023, 17:32

Conhecido o recurso de DARLENE APARECIDA GONCALVES BARBOSA e provido

27/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061571/2023

24/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1061571/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 18:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/09/2023, 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2023, 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

18/09/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 18:46

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•14/09/2023, 18:44

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•14/09/2023, 18:43

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•14/09/2023, 18:43

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•14/09/2023, 18:43

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•14/09/2023, 18:43