Recurso Especial 5133369-95.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

Representa: Autor

THAIS CARVALHO ALEXANDRINO DA SILVA

Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2024, 17:26

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/08/2024, 09:14

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Despacho proferido

14/08/2024, 00:00

Expedição de

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2024, 17:26

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Petição

•27/09/2024, 15:50

Despacho

•17/09/2024, 16:06

17/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/08/2024, 09:14

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Despacho proferido

14/08/2024, 00:00

Expedição de

14/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:49

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 14:38

Decisão

•27/04/2023, 11:49

Anexo

•07/02/2023, 12:04