Embargos de Declaração Cível 5132038-15.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

MFM SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA BARREIROS GRAVINA

Representa: Autor

ISABELA DE CAMPOS MOURAO

Representa: Autor

CAMILA CINTRA BITENCOURT

Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

MFM SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT (CLARO TV)

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

VCB COMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL PARTICIPACOES - CLARO TV

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

MFM SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA BARREIROS GRAVINA

Representa: Autor

ISABELA DE CAMPOS MOURAO

Representa: Autor

CAMILA CINTRA BITENCOURT

Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Representa: Autor

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 111403·Representa: Réu

RODRIGO LIMA BORGES

OAB/MG 123015·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2023, 17:47

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 17:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

29/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•18/07/2023, 16:09

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2023, 17:47

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 17:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00