Recurso Especial 5058941-84.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 17115·Representa: Autor

JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA

OAB/MG 42099·Representa: Réu

DANILO GERMANO REGO

OAB/MG 175737·Representa: Réu

SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO

OAB/MG 47867·Representa: Réu

FELIPE GALLO DA FRANCA

OAB/MG 178118·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SOLANGE APARECIDA FERNANDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

SOLANGE APARECIDA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 18:13

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 11:02