Cumprimento de sentença 5004862-82.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 259.859,17

Órgão julgador

36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARTUR AGUIAR VILLELA

CPF

Reu

MARISTELA AGUIAR VILLELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA 9134·CPF·Representa: Autor

LUCIENE DE ALMEIDA SANTOS COURA

OAB/MG 59943·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 87834·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FRANCO FULGENCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:56

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:37

Despacho

•01/10/2025, 16:11

24/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:56

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 11:08

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:23

Classe retificada de [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/05/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARISTELA AGUIAR VILLELA - CPF: 009.470.516-00 (RÉU/RÉ)

12/09/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ARTUR AGUIAR VILLELA - CPF: 003.571.096-94 (RÉU/RÉ)

12/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 08:58

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ARTUR AGUIAR VILLELA - CPF: 003.571.096-94 (RÉU/RÉ)

10/07/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA - CPF: 537.388.106-68 (AUTOR)

29/04/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:55

Deferido o pedido de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA - CPF: 537.388.106-68 (AUTOR)

14/03/2024, 15:06

Outras Decisões

14/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:05

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:57

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:57

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:57

Conclusos para despacho

17/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ARTUR AGUIAR VILLELA; MARISTELA AGUIAR VILLELA; Apelado(a)(s) - LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA em 27/04/2023 Adv - CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA, DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, LUCIENE DE ALMEIDA SANTOS COURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 23:45

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:28

Expedição de Termo.

31/07/2022, 22:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 00:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 23:56

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 13:06

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 02:32

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de ARTUR AGUIAR VILLELA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de Habilitação

28/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de ARTUR AGUIAR VILLELA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 09:26

Juízo de retratação negativo

27/07/2021, 07:45

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:54

Juntada de Decisão

23/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de MARISTELA AGUIAR VILLELA em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

09/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de contestação

09/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de Habilitação

09/07/2021, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2021, 22:15

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 12:34

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 12:34

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 12:34

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 05:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 13:36

Concedida a Medida Liminar

24/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 12:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 17:07

Despacho

•30/08/2024, 07:35

Custas e Guias

•18/06/2024, 16:09

Custas e Guias

•18/06/2024, 16:09

Intimação

•14/03/2024, 16:55

Decisão

•14/03/2024, 15:06

Despacho

•19/02/2024, 22:05

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:57

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:57

Despacho

•03/10/2022, 14:46

Intimação

•07/06/2022, 13:06

Sentença

•06/06/2022, 13:56

Documentos 2ª instância

•01/04/2022, 02:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/04/2026, 14:37

Despacho

•01/10/2025, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 17:07

Despacho

•30/08/2024, 07:35

Custas e Guias

•18/06/2024, 16:09

Custas e Guias

•18/06/2024, 16:09

Intimação

•14/03/2024, 16:55

Decisão

•14/03/2024, 15:06

Despacho

•19/02/2024, 22:05

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:57

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:57

Despacho

•03/10/2022, 14:46

Intimação

•07/06/2022, 13:06

Sentença

•06/06/2022, 13:56

Documentos 2ª instância

•01/04/2022, 02:32

Documentos 2ª instância

•01/04/2022, 02:32

Documentos 2ª instância

•01/04/2022, 02:32

Intimação

•27/07/2021, 09:26

Decisão

•27/07/2021, 07:45

DECISÃO

•23/07/2021, 15:52

Intimação

•25/03/2021, 13:36

Decisão

•24/03/2021, 18:03