Agravo em Recurso Especial 5000306-91.2020.8.13.0470 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000306-91.2020.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447834/2025

20/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 447834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:53

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

15/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92347/2025

10/02/2025, 07:31

Protocolizada Petição 92347/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2025

08/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/02/2025, 11:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:00

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Partes do Processo(24)