Apelação / Remessa Necessária 5000306-91.2020.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADELSON RODRIGUES CUNHA

Terceiro

ALBERTO MENDES COSTA

Terceiro

HELIA ROSA DA SILVA APARECIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADELSON RODRIGUES CUNHA

Terceiro

ALBERTO MENDES COSTA

Terceiro

HELIA ROSA DA SILVA APARECIDA

Terceiro

FLAVIO CORTES RAMOS

Terceiro

PAULO ANTONIO PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

CARLOS RENATO ZENOBIO RIBEIRO

Terceiro

WALTER JOSE DE SOUZA

Terceiro

IGOR PIMENTEL CRUZ

Terceiro

ROSANGELO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

EVERTON LUIS DA SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA ULHOA MELO

Terceiro

EDUARDO COSTA CUNHA

Terceiro

ILDEU GOULART FILHO

Terceiro

FRANCY HELLE REMIGIO CONDE COUTO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL

Terceiro

NILZA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ERASMO DA SILVA NEIVA

Terceiro

ISAC COSTA ARRUDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

URBANO MEN DE SA

Terceiro

ANA AMELIA DE MELO MEDEIROS

Terceiro

GILBERTO GERALDO BORGES

Terceiro

HERMAK PIRES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO BATISTA APARECIDO SOARES

Terceiro

ADELSON RODRIGUES CUNHA

Reu

ALBERTO MENDES COSTA

CPF

Reu

HELIA ROSA DA SILVA APARECIDA

CPF

Reu

FLAVIO CORTES RAMOS

CPF

Reu

PAULO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS RENATO ZENOBIO RIBEIRO

Reu

WALTER JOSE DE SOUZA

Reu

IGOR PIMENTEL CRUZ

Reu

ROSANGELO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EVERTON LUIS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA ULHOA MELO

Reu

EDUARDO COSTA CUNHA

CPF

Reu

ILDEU GOULART FILHO

CPF

Reu

FRANCY HELLE REMIGIO CONDE COUTO

Reu

ERASMO DA SILVA NEIVA

CPF

Reu

ISAC COSTA ARRUDA

CPF

Reu

URBANO MEN DE SA

Reu

ANA AMELIA DE MELO MEDEIROS

Reu

GILBERTO GERALDO BORGES

Reu

HERMAK PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA APARECIDO SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NILZA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/02/2024

18/01/2024, 16:04

Julgamento previsto para:

18/01/2024, 16:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2023, 13:50

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 09:39

Despacho

•19/10/2023, 12:41

12/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/02/2024

18/01/2024, 16:04

Julgamento previsto para:

18/01/2024, 16:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2023, 13:50

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/12/2023

21/11/2023, 10:03

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos

20/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 20/10/2023

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/10/2023

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2023

05/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2023, 11:34

Outros Documentos

•15/09/2022, 12:37

Outros Documentos

•15/09/2022, 10:15

Outros Documentos

•25/11/2021, 16:22

Outros Documentos

•24/11/2021, 11:20

Outros Documentos

•19/11/2021, 17:02

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:02

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•04/11/2021, 17:49

Outros Documentos

•04/11/2021, 17:05

Outros Documentos

•29/10/2020, 13:22

Todos os documentos(19)

Acórdão

•01/03/2024, 09:39

Despacho

•19/10/2023, 12:41

Despacho

•04/07/2023, 11:34

Outros Documentos

•15/09/2022, 12:37

Outros Documentos

•15/09/2022, 10:15

Outros Documentos

•25/11/2021, 16:22

Outros Documentos

•24/11/2021, 11:20

Outros Documentos

•19/11/2021, 17:02

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:02

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/11/2021, 02:01

Outros Documentos

•04/11/2021, 17:49

Outros Documentos

•04/11/2021, 17:05

Outros Documentos

•29/10/2020, 13:22

Outros Documentos

•20/02/2020, 09:09

Outros Documentos

•19/02/2020, 17:26

Outros Documentos

•19/02/2020, 13:45

Outros Documentos

•31/01/2020, 11:33