Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000237-64.2018.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.622,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO GOMES

CPF

Autor

VITOR CAMARA LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 142526·CPF·Representa: Autor

VITOR CAMARA LOPES

OAB/MG 152383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS ROBERTO GOMES

CPF

Autor

VITOR CAMARA LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:52

Intimação

•05/05/2025, 18:05

29/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 15:54

Expedição de RPV.

01/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:05

Outras Decisões

05/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - CARLOS ROBERTO GOMES; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO GOMES; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 27/04/2023 Adv - PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA, TYARA SOARES DE OLIVEIRA, VITOR CAMARA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de apelação

12/10/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2022, 22:00

Juntada de Petição de apelação

24/09/2022, 21:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 15:18

Procedência

01/07/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2021, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:06

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição

10/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição

07/01/2020, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:54

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:02

Decorrido prazo de INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2019, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:41

Juntada de Petição de contestação

25/01/2019, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:09

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:07

Concedida a Medida Liminar

23/08/2018, 17:02

Conclusos para despacho

09/07/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 14:47

Decisão

•05/05/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 14:27

Despacho

•10/07/2024, 14:33

Manifestação

•11/04/2024, 16:14

Despacho

•29/02/2024, 14:48

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:34

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:34

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:34

Decisão

•21/09/2022, 17:21

Intimação

•01/07/2022, 15:18

Sentença

•01/07/2022, 15:17

Despacho

•22/06/2022, 17:08

Despacho

•12/08/2021, 12:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/11/2025, 12:52

Intimação

•05/05/2025, 18:05

Decisão

•05/05/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 14:27

Despacho

•10/07/2024, 14:33

Manifestação

•11/04/2024, 16:14

Despacho

•29/02/2024, 14:48

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:34

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:34

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:34

Decisão

•21/09/2022, 17:21

Intimação

•01/07/2022, 15:18

Sentença

•01/07/2022, 15:17

Despacho

•22/06/2022, 17:08

Despacho

•12/08/2021, 12:27

Despacho

•10/12/2020, 13:06

Despacho

•02/03/2020, 13:06

Intimação

•19/12/2019, 13:59

Decisão

•19/12/2019, 13:54

Decisão

•01/10/2018, 15:08

Decisão

•23/08/2018, 17:02