Embargos de Declaração Cível 5056262-14.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

REC POUSO ALEGRE S/A

Terceiro

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

CARLOS JOSE DA ROCHA

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FABIO LOPES VILELA BERBEL

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

REC POUSO ALEGRE S/A

Terceiro

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Reu

REC POUSO ALEGRE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

CARLOS JOSE DA ROCHA

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FABIO LOPES VILELA BERBEL

Representa: Réu

JOAO PEDRO EYLER POVOA

Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/MG 139419·Representa: Réu

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Representa: Réu

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:44

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Juntada de documento

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 14:40

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

08/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:44

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 08:06

Outros

•14/02/2023, 14:04

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Juntada de documento

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 14:40

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

08/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:08

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 17:38

Decisão interlocutória:

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 14:00

Despacho

•11/10/2022, 17:26