Execução Fiscal 0542794-96.2007.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.954,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

AGROFLORA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO RIBEIRO RIOS

CPF

Reu

LAIS RIBEIRO RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2025, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 18:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de acordo

27/11/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:32

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2025, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2025, 17:53

Documentos

Intimação

•06/12/2024, 18:01

Sentença

•06/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 18:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de acordo

27/11/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:57

Expedição de carta via correio.

31/10/2024, 14:11

Expedição de carta via correio.

31/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 23:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:54

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:24

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:24

Conclusos para despacho

31/10/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ; Apelado(a)(s) - AGROFLORA BRASIL LTDA - ME; LAIS RIBEIRO RIOS; RICARDO RIBEIRO RIOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 27/04/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:04

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:54

Outras Decisões

18/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:15

Juntada de certidão decurso de prazo

24/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2021, 14:06

Outras Decisões

01/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:26

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO RIOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2021, 15:42

Despacho

•31/07/2024, 17:30

Despacho

•12/04/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 15:54

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:24

Intimação

•14/10/2022, 16:48

Sentença

•14/10/2022, 16:45

Decisão

•18/01/2022, 17:54

Intimação

•14/08/2021, 14:06

Decisão

•01/07/2021, 22:20