Ação Civil Pública 0038542-91.2015.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.840.512,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE JOSE MIZIARIA

CPF

Reu

EDSON TADEU DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO PAULO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RODRIGUES BORGES

OAB/MG 77403·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG 177827·CPF·Representa: Réu

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG 95728·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIO RODRIGUES BORGES

OAB/MG 77403·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG 177827·CPF·Representa: Réu

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG 95728·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·CPF·Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·CPF·Representa: Réu

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

OAB/MG 141164·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·CPF·Representa: Réu

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 99816·CPF·Representa: Réu

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG 168542·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SILVA DE SOUZA

OAB/GO 37243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão

05/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:28

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CAMPOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de FELIPE JOSE MIZIARIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:21

Todas as movimentações(19)

Juntada de Decisão

05/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 15:31

Intimação

•16/10/2023, 13:18

16/10/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:28

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CAMPOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de FELIPE JOSE MIZIARIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 18:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 11:01

Distribuído por dependência

16/08/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EDSON TADEU DOS SANTOS; SÉRGIO PAULO CAMPOS, Ex-Prefeito(a) Municipal de, FRONTEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, ERIKA BRANDAO CARVALHAES, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, PATRICIA MESTRINER FURTADO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Decisão

•13/10/2023, 20:04

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

DECISÃO

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/12/2023, 15:31

Intimação

•16/10/2023, 13:18

Decisão

•13/10/2023, 20:04

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

DECISÃO

•16/08/2023, 11:01

Acórdão

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

DECISÃO

•16/08/2023, 11:01

DESPACHO

•16/08/2023, 11:01

Ata de Audiência

•16/08/2023, 11:01

Decisão

•16/08/2023, 11:01

Sentença

•16/08/2023, 11:01