Recurso Especial 0038542-91.2015.8.13.0271 - TJMG

Recurso Especial 0038542-91.2015.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 994121/2023

03/10/2023, 09:56

Protocolizada Petição 994121/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2023

03/10/2023, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

02/10/2023, 15:20

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

02/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/09/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 974366/2023

26/09/2023, 19:31

Protocolizada Petição 974366/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 19:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2023, 14:08

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2023, 11:30

Documentos

•31/05/2023, 16:52

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