Recurso Especial 0038542-91.2015.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Representa: Réu

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDSON TADEU DOS SANTOS

Terceiro

SERGIO PAULO CAMPOS

Terceiro

EDSON TADEU DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO PAULO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Representa: Réu

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Réu

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

OAB/MG 141164·Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

05/12/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 12:43

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de documento

05/12/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 11:42

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 12:43

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 09:41

Decisão interlocutória:

13/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/06/2022, 00:00