Embargos de Declaração Cível 0038542-91.2015.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Representa: Réu

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·Representa: Réu

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDSON TADEU DOS SANTOS

Terceiro

SERGIO PAULO CAMPOS

Terceiro

EDSON TADEU DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO PAULO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Representa: Réu

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Representa: Réu

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG 127391·Representa: Réu

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Réu

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

OAB/MG 141164·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2022, 14:15

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 16:07

Comunicado o acórdão em:

06/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 11:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/05/2022, 14:08

Decisão

•04/05/2022, 14:24

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2022, 14:15

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 16:07

Comunicado o acórdão em:

06/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 11:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2022, 11:50

Juntada de petição eletrônica

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2022, 00:00

Expedição de

22/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/02/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 10:32

Despacho

•22/03/2022, 11:36