Embargos de Declaração Cível 5054758-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUMICITY TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

SUMICITY NETWORKS

Terceiro

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Terceiro

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/MG 83756·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUMICITY TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

SUMICITY NETWORKS

Terceiro

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Terceiro

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S/A

Terceiro

DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

CNPJ

Reu

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:26

Publicação

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 13:27

Despacho

•10/02/2023, 09:41

Recebidos os autos

27/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:26

Publicação

17/03/2023, 00:00

Juntada de documento

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Publicação

15/02/2023, 00:00

Juntada de documento

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 10:03

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2023, 00:00