Procedimento Comum Cível 5080559-17.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENDERSON BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENDERSON BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:36

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•10/12/2023, 17:06

Sentença

•05/12/2023, 18:24

28/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 15:52

Outras Decisões

16/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 02:22

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:22

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - COPASA; Apelado(a)(s) - ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA; ENDERSON BATISTA DA SILVA; VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 27/04/2023 Adv - DONIER RODRIGUES ROCHA, FREDERICO FOUREAUX FREITAS, ISABELLA AZEVEDO RABELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

30/12/2022, 17:00

Desentranhado o documento

30/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de COPASA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 15:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 16:12

Outras Decisões

13/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:49

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 01:49

Apensado ao processo 5032774-59.2018.8.13.0024

22/07/2021, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 10:49

Declarada incompetência

09/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de IZABELA MAJOR BARBOSA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:32

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 19:44

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 19:44

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 13:00

Outras Decisões

09/04/2020, 13:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 07:52

Conclusos para despacho

20/09/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de laudo pericial

17/09/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:51

Apensado ao processo 5021669-85.2018.8.13.0024

16/05/2019, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 15:52

Determinado o saneamento e organização do processo

01/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 15:09

Conclusos para despacho

26/12/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 11:39

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2018, 19:45

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018, 09:39

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:02

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:02

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 06:02

Juntada de Petição de termo de juntada

23/08/2018, 13:30

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2018, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018, 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2018, 19:07

Conclusos para despacho

02/08/2018, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2018, 13:52

Decorrido prazo de ENDERSON BATISTA DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:08

Decorrido prazo de ELZA LUCIA DE ARAUJO FERREIRA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:08

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2018, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:32

Conclusos para despacho

19/06/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 10:33

Intimação

•16/11/2023, 15:52

Decisão

•16/11/2023, 14:49

Despacho

•24/10/2023, 17:27

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:22

Intimação

•29/09/2022, 17:58

Sentença

•29/09/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 17:10

Intimação

•22/08/2022, 10:24

Sentença

•17/08/2022, 10:16

Outros documentos

•28/06/2022, 16:26

Intimação

•15/06/2022, 16:12

Decisão

•13/06/2022, 09:19

Despacho

•25/02/2022, 17:53

Todos os documentos(35)

Intimação

•10/12/2023, 17:06

Sentença

•05/12/2023, 18:24

Intimação

•16/11/2023, 15:52

Decisão

•16/11/2023, 14:49

Despacho

•24/10/2023, 17:27

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:22

Intimação

•29/09/2022, 17:58

Sentença

•29/09/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 17:10

Intimação

•22/08/2022, 10:24

Sentença

•17/08/2022, 10:16

Outros documentos

•28/06/2022, 16:26

Intimação

•15/06/2022, 16:12

Decisão

•13/06/2022, 09:19

Despacho

•25/02/2022, 17:53

Despacho

•29/11/2021, 18:16

Manifestação

•05/10/2021, 08:49

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 08:49

Intimação

•22/07/2021, 01:45

Manifestação

•15/07/2021, 10:49

SENTENÇA

•15/07/2021, 10:49

Decisão

•09/07/2021, 17:32

Despacho

•18/05/2021, 19:43

Despacho

•08/04/2021, 17:58

Despacho

•23/11/2020, 15:57

Manifestação

•04/05/2020, 11:06

Manifestação

•21/04/2020, 11:18

Intimação

•13/04/2020, 06:36

Decisão

•09/04/2020, 13:00

Despacho

•22/09/2019, 07:52

Intimação

•02/04/2019, 15:52

Decisão

•01/04/2019, 16:54

Intimação

•09/08/2018, 13:02

Decisão

•07/08/2018, 19:07

Despacho

•22/06/2018, 15:32