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MonitóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.492,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Monitória · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

EDUARDO AURELIANO MESQUITA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

14/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:01

Processo Reativado

11/06/2024, 13:58

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/03/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(246)

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

14/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 15:37

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•06/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:01

Processo Reativado

11/06/2024, 13:58

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/03/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

04/03/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:28

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

13/01/2024, 02:15

Recebidos os autos

13/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 08:36

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - EDUARDO AURELIANO MESQUITA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 27/04/2023 Adv - GUILHERME AZEVEDO FERREIRA, GUSTAVO SPURI LIMA, MARCELL VOLTANI DUARTE, MATHEUS OLIVEIRA BOTREL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 14:37

Julgado improcedente o pedido

11/12/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

26/10/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

08/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 17:38

Juntada de Ofício

30/06/2022, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:29

Juntada de Ofício

06/05/2022, 12:54

Juntada de Ofício

06/05/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de juntada

21/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de ofício

21/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de juntada

11/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 21:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 08:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:47

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 15:37

Juntada de Ofício

13/02/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:13

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:13

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:27

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 11:23

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:50

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 27/05/2019 23:59:59.

10/06/2019, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2019, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:30

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:02

Juntada de Ofício

08/05/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:51

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:02

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:44

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 17:32

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 15:35

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:52

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/01/2019, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 17:38

Conclusos para despacho

19/12/2018, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:54

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:48

Juntada de Ofício

10/12/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 13:11

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 14:26

Conclusos para despacho

15/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 14:15

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/10/2018, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 14:14

Conclusos para despacho

25/09/2018, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 17:37

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:30

Conclusos para despacho

19/09/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:11

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 24/07/2018 23:59:59.

12/08/2018, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.

02/08/2018, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2018, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2018, 13:11

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2018, 15:26

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 19:31

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIANO MESQUITA em 05/06/2018 23:59:59.

10/06/2018, 05:25

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

10/06/2018, 05:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 14:37

Conclusos para despacho

02/05/2018, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2018, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 14:02

Conclusos para despacho

13/04/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 09:48

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 04:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:59

Conclusos para despacho

08/02/2018, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 16:32

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 14:23

Conclusos para despacho

05/12/2017, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2017, 17:14

Juntada de Petição de certidão

04/12/2017, 16:23

Juntada de certidão

04/12/2017, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 18:01

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 15:50

Documentos 2ª instância

•13/01/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/01/2024, 02:15

Sentença

•11/12/2022, 11:06

Despacho

•03/11/2022, 15:45

Ata de Audiência

•26/10/2022, 15:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/10/2022, 15:48

Despacho

•04/08/2022, 17:50

Despacho

•04/07/2022, 14:27

Despacho

•26/05/2022, 14:43

Despacho

•09/05/2022, 15:50

Despacho

•16/03/2022, 17:09

Despacho

•24/02/2022, 17:23

Despacho

•14/01/2022, 21:42

Todos os documentos(40)

Despacho

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•06/03/2024, 17:06

Documentos 2ª instância

•13/01/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/01/2024, 02:15

Sentença

•11/12/2022, 11:06

Despacho

•03/11/2022, 15:45

Ata de Audiência

•26/10/2022, 15:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/10/2022, 15:48

Despacho

•04/08/2022, 17:50

Despacho

•04/07/2022, 14:27

Despacho

•26/05/2022, 14:43

Despacho

•09/05/2022, 15:50

Despacho

•16/03/2022, 17:09

Despacho

•24/02/2022, 17:23

Despacho

•14/01/2022, 21:42

Despacho

•30/11/2021, 16:56

Despacho

•07/07/2020, 08:18

Despacho

•17/06/2020, 14:47

Despacho

•11/02/2020, 11:13

Despacho

•05/02/2020, 11:13

Despacho

•02/07/2019, 14:27

Despacho

•01/07/2019, 11:23

Despacho

•08/05/2019, 14:30

Despacho

•08/04/2019, 16:51

Despacho

•24/01/2019, 15:35

Despacho

•19/12/2018, 17:38

Despacho

•13/12/2018, 16:54

Despacho

•17/10/2018, 14:26

Despacho

•10/10/2018, 14:15

Despacho

•26/09/2018, 14:14

Despacho

•21/09/2018, 17:37

Despacho

•11/07/2018, 11:05

Despacho

•19/06/2018, 14:00

Despacho

•03/05/2018, 14:37

Despacho

•17/04/2018, 14:02

Despacho

•03/04/2018, 09:48

Despacho

•08/02/2018, 13:59

Despacho

•02/02/2018, 16:32

Decisão

•06/12/2017, 14:23

Despacho

•27/11/2017, 18:01