Execução Fiscal 1140686-88.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.089,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CONSTRUTORA RODRIGUES E MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:43

Desentranhado o documento

21/01/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:20

Desentranhado o documento

21/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:12

Juntada de Carta

05/09/2025, 11:12

Expedição de carta via correio.

21/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:43

Desentranhado o documento

21/01/2026, 12:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 16:08

Despacho

•02/05/2024, 12:44

21/01/2026, 12:20

Desentranhado o documento

21/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:12

Juntada de Carta

05/09/2025, 11:12

Expedição de carta via correio.

21/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:26

Juntada de Carta

18/10/2024, 13:25

Expedição de carta via correio.

25/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:43

Expedição de Decisão.

23/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA RODRIGUES E MAGALHAES LTDA - ME; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 27/04/2023 Adv - JULIANA MADUREIRA AMBIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 14:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2021, 14:23

Despacho

•09/01/2024, 13:41

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:17

Certidão

•23/08/2023, 16:42

Despacho

•14/02/2023, 17:54

Intimação

•02/09/2022, 10:09

Sentença

•03/08/2022, 14:38