Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0486085-82.2009.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIAR

CPF

Autor

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIAR

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

MUTUAL SEGURADORA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA ALVES LIMA

CPF·Representa: Autor

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL

OAB/MG 167995·CPF·Representa: Autor

KAYLLA KYANNE DE SOUZA PEDROSO

OAB/MG 138282·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS

OAB/MG 60979·CPF·Representa: Autor

ANDREA TATTINI ROSA

OAB/SP 210738·CPF

Partes do Processo(12)

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIAR

CPF

Autor

WENDER CRISOSTOMO VARGAS AGUIAR

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

MUTUAL SEGURADORA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

DENUNCIADO A LIDE

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

CNPJ

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.

CNPJ

Reu

VIACAO SAO CRISTOVAO

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANDREA ALVES LIMA

CPF·Representa: Autor

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL

OAB/MG 167995·CPF·Representa: Autor

KAYLLA KYANNE DE SOUZA PEDROSO

OAB/MG 138282·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS

OAB/MG 60979·CPF·Representa: Autor

ANDREA TATTINI ROSA

OAB/SP 210738·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP 209551·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·CPF·Representa: Réu

EULER ALMEIDA LACERDA

OAB/MG 150654·CPF·Representa: Réu

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO

OAB/MG 115514·CPF·Representa: Réu

NAYARA MARING SEVERINO GOMES

OAB/MG 196750·CPF·Representa: Réu

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA

OAB/MG 58092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 19:53

Processo Reativado

15/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 15:23

Despacho

•15/10/2025, 14:46

·

Representa: Réu

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 19:53

Processo Reativado

15/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 11:17

Homologada a Transação

25/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:33

Nomeado perito

09/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Juntada de certidão decurso de prazo

08/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de SARA CARVALHO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 16:19

Nomeado perito

28/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 08:10

Processo Reativado

14/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:37

Arquivamento

24/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:04

Recebidos os autos

13/02/2025, 05:19

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 09:36

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:35

Juntada de Decisão

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA; WENDER CRISÓSTOMO VARGAS AGUIAR; Apelado(a)(s) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO; MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA; VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO; WENDER CRISÓSTOMO VARGAS AGUIAR; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA TATTINI ROSA, EULER ALMEIDA LACERDA, JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS, JÚLIO CESAR GOULART LANES, MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO, PEDRO ROBERTO ROMÃO, THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL, WILL DUEL FONSECA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA; W.C.V.A., representado(a)(s) p/ mãe, V.C.V.; Apelado(a)(s) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO; MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA; VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO; W.C.V.A., representado(a)(s) p/ mãe, V.C.V.; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA TATTINI ROSA, EULER ALMEIDA LACERDA, JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS, JÚLIO CESAR GOULART LANES, KAYLLA KYANNE DE SOUZA PEDROSO DOS SANTOS, MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO, PEDRO ROBERTO ROMÃO, THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL, WILL DUEL FONSECA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA; W.C.V.A., representado(a)(s) p/ mãe, V.C.V.; Apelado(a)(s) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO; MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA; VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO; W.C.V.A., representado(a)(s) p/ mãe, V.C.V.; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 27/04/2023 Adv - ANDREA TATTINI ROSA, EULER ALMEIDA LACERDA, JOSE AMARANTE DE VASCONCELOS, JÚLIO CESAR GOULART LANES, KAYLLA KYANNE DE SOUZA PEDROSO DOS SANTOS, MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO, PEDRO ROBERTO ROMÃO, THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL, WILL DUEL FONSECA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de WENDER CRISÓSTOMO VARGAS AGUIAR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 19:53

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 16:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/08/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

25/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2022, 14:15

Outras Decisões

20/07/2022, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 08:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

28/06/2022, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

02/08/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de Municipio de Leandro Ferreira em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:31

Conclusos para despacho

11/04/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de Municipio de Leandro Ferreira em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 18:00

Decorrido prazo de Municipio de Leandro Ferreira em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 10:35

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:16

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 12:09

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/10/2020, 18:39

Intimação

•26/09/2025, 11:17

Sentença

•25/09/2025, 16:07

Decisão

•09/09/2025, 10:42

Decisão

•28/07/2025, 15:23

Despacho

•04/07/2025, 17:25

Despacho

•09/04/2025, 18:56

DECISÃO

•07/04/2025, 15:37

Petição

•07/04/2025, 15:37

DECISÃO

•07/04/2025, 15:37

Despacho

•24/03/2025, 18:51

Documentos 2ª instância

•13/02/2025, 05:19

Documentos 2ª instância

•13/02/2025, 05:19

Documentos 2ª instância

•13/02/2025, 05:19

Todos os documentos(46)

Despacho

•21/10/2025, 15:23

Despacho

•15/10/2025, 14:46

Intimação

•26/09/2025, 11:17

Sentença

•25/09/2025, 16:07

Decisão

•09/09/2025, 10:42

Decisão

•28/07/2025, 15:23

Despacho

•04/07/2025, 17:25

Despacho

•09/04/2025, 18:56

DECISÃO

•07/04/2025, 15:37

Petição

•07/04/2025, 15:37

DECISÃO

•07/04/2025, 15:37

Despacho

•24/03/2025, 18:51

Documentos 2ª instância

•13/02/2025, 05:19

Documentos 2ª instância

•13/02/2025, 05:19

Documentos 2ª instância

•13/02/2025, 05:19

DECISÃO

•12/02/2025, 09:35

Juntada

•12/02/2025, 09:35

DECISÃO

•12/02/2025, 09:35

DECISÃO

•16/01/2024, 14:11

DECISÃO

•16/01/2024, 14:11

SENTENÇA

•21/12/2022, 16:06

Decisão

•11/11/2022, 17:44

Despacho

•13/10/2022, 10:26

Sentença

•26/09/2022, 15:22

Outros documentos

•11/08/2022, 13:33

Outros documentos

•27/07/2022, 10:38

Decisão

•20/07/2022, 08:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/06/2022, 14:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/06/2022, 14:43

Despacho

•28/07/2021, 18:32

Despacho

•30/04/2021, 17:31

Despacho

•17/11/2020, 10:16

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Decisão

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•10/11/2020, 12:09