Recurso Especial 5055609-02.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MIRELLA TANIMOTO PINELI

Representa: Autor

RENATO BULBARELLI VALENTINI

Representa: Autor

THAIS FERNANDES PEREIRA

Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

Representa: Autor

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

Terceiro

HITACHI

Terceiro

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

Terceiro

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA

Terceiro

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

Terceiro

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

Terceiro

TYCO INTEGRATED SECURITY (TIS)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MIRELLA TANIMOTO PINELI

Representa: Autor

RENATO BULBARELLI VALENTINI

Representa: Autor

THAIS FERNANDES PEREIRA

Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

Representa: Autor

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 14:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 14:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:51

Despacho

•11/10/2023, 10:24

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 13:58

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

24/08/2023, 00:00

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00