Recurso Especial 0433541-05.2017.8.13.0105 - TJMG

Recurso Especial 0433541-05.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287866/2024

15/04/2024, 20:14

Protocolizada Petição 287866/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:11

Expedição de Ofício nº 056677/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/04/2024, 21:38

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDIO MESSIAS ALVES e provido para restabelecer a decisão de primeiro grau, que havia rejeitado a denúncia com fundamento no art. 395, III do Código de Processo Penal.

10/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

10/04/2024, 21:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/04/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 247485/2024

03/04/2024, 19:21

Protocolizada Petição 247485/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2024

03/04/2024, 19:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL