Recurso Especial 0433541-05.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 6ª Câmara Criminal 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO MESSIAS ALVES

Autor

ANTONIO CLAUDIO MESSIAS ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Juntada de documento

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Juntada de documento

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•03/05/2024, 14:12

Decisão/Acórdão do STJ

•11/04/2024, 12:52

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 16:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Decisão

•31/01/2024, 16:10

Recurso Especial

•14/09/2023, 11:53