Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020715-43.2019.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FERNANDO DA SILVA MARTINS

Terceiro

KLEBER MARCELO ADAO

Terceiro

FERNANDO DA SILVA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FERNANDO DA SILVA MARTINS

Terceiro

KLEBER MARCELO ADAO

Terceiro

FERNANDO DA SILVA MARTINS

Reu

KLEBER MARCELO ADAO

Reu

KLEBER MARCEL ADAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:29

Juntada de certidão criminal

06/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 16:51

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:29

Juntada de certidão criminal

06/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:32

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 15:13

Decisão

•03/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:13

Juntada de Decisão

03/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:31

Desentranhado o documento

20/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:25

Juntada de certidão criminal

17/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:17

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:16

Expedição de Acórdão.

22/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:31

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:01

Juntada de certidão criminal

18/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:37

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:37

Juntada de Acórdão

31/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 1º Apelante - KLEBER MARCEL ADAO; FERNANDO DA SILVA MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS DE ANDRADE CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 1º Apelante - KLEBER MARCEL ADAO; FERNANDO DA SILVA MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Luiz de Moura Faleiros em 27/04/2023 Adv - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS - (DP), MARCOS DE ANDRADE CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:19

Juntada de certidão decurso de prazo

23/11/2022, 17:18

Juntada de certidão criminal

23/11/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:27

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 19:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:44

Juntada de Mandado

17/10/2022, 14:43

Juntada de Mandado

10/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:35

Juntada de certidão criminal

05/10/2022, 12:35

Juntada de Carta precatória

05/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 13:23

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 17:39

Juntada de certidão criminal

28/09/2022, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2022, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 12:48

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:48

Expedição de Termo.

13/07/2022, 12:39

Audiência Instrução realizada para 12/07/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

13/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 17:28

Juntada de Mandado

20/06/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 14:51

Juntada de Mandado

20/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2022, 19:07

Juntada de Mandado

24/05/2022, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:32

Juntada de Mandado

23/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 13:18

Juntada de certidão criminal

12/05/2022, 13:17

Audiência Instrução designada para 12/07/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

08/04/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

05/01/2022, 16:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2021, 09:48

Distribuído por dependência

10/12/2021, 09:48

Juntada

•03/09/2024, 16:34

Despacho

•07/06/2024, 18:10

Despacho

•21/05/2024, 21:53

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Despacho

•22/04/2024, 17:15

DECISÃO

•22/04/2024, 12:18

Despacho

•04/12/2023, 15:22

Despacho

•06/11/2023, 17:31

Despacho

•18/10/2023, 20:39

Despacho

•01/09/2023, 17:23

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Juntada

•31/08/2023, 16:37

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/09/2024, 15:13

Decisão

•03/09/2024, 16:37

Juntada

•03/09/2024, 16:34

Despacho

•07/06/2024, 18:10

Despacho

•21/05/2024, 21:53

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Despacho

•22/04/2024, 17:15

DECISÃO

•22/04/2024, 12:18

Despacho

•04/12/2023, 15:22

Despacho

•06/11/2023, 17:31

Despacho

•18/10/2023, 20:39

Despacho

•01/09/2023, 17:23

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Juntada

•31/08/2023, 16:37

Acórdão

•31/08/2023, 16:37

Despacho

•25/11/2022, 15:29

Despacho

•07/11/2022, 21:27

Intimação

•06/10/2022, 14:45

Intimação

•06/10/2022, 14:45

Decisão

•05/10/2022, 18:29

Intimação

•28/09/2022, 17:39

Intimação

•28/09/2022, 17:39

Intimação

•28/09/2022, 17:39

Sentença

•27/09/2022, 17:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/07/2022, 12:39

Despacho

•12/07/2022, 22:02

Despacho

•07/04/2022, 17:49

Despacho

•19/01/2022, 13:40