Embargos de Declaração Cível 0020779-31.2017.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRASIL TESAO

Terceiro

BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO AVANZO

Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE AMARAL

Representa: Autor

MAICON ROBERTO HERMOGENES

OAB/MG 184539·Representa: Autor

SUELEN SILVA SANTOS

Representa: Autor

BRUNA BASILIO BARSI

OAB/MG 148626·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BRASIL TESAO

Terceiro

BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA-MG

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 14:15

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 14:15

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2024, 13:03

Autos devolvidos

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2024, 00:00

Despacho proferido

23/09/2024, 00:00

Expedição de

23/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2024, 15:55

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 14:15

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 14:15

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 12:24

Despacho

•18/09/2024, 15:23

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2024, 13:03

Autos devolvidos

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2024, 00:00

Despacho proferido

23/09/2024, 00:00

Expedição de

23/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2024, 15:55

Autos devolvidos

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2023, 00:00