Recurso Especial 0020247-07.2018.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAURO LUCIO DE LANA

CPF

Autor

MAURO LUCIO DE LANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807025/2024

13/09/2024, 21:01

Protocolizada Petição 807025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Expedição de Ofício nº 154162/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Encaminhadas Decisões de fls. 627-636 - Código de rastreabilidade: 30020242399214)

11/09/2024, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

11/09/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de MAURO LUCIO DE LANA

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485598/2024

11/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807025/2024

13/09/2024, 21:01

Protocolizada Petição 807025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

Documentos

Ofício

•11/09/2024, 19:23

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 18:50

13/09/2024, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Expedição de Ofício nº 154162/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Encaminhadas Decisões de fls. 627-636 - Código de rastreabilidade: 30020242399214)

11/09/2024, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

11/09/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de MAURO LUCIO DE LANA

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485598/2024

11/06/2024, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/06/2024, 17:05

Protocolizada Petição 485598/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 16:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2024, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2024, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2024, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 18:50

-

•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:59

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•24/05/2024, 10:58