Agravo em Recurso Especial 5039995-59.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5039995-59.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587138/2024

11/07/2024, 12:21

Protocolizada Petição 587138/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 12:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2024 Petição Nº 215817/2024 - AgInt

11/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0215817 - AgInt no AREsp 2422257 - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 18:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00215817/2024 - AgInt no AREsp 2422257/MG

03/06/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/05/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2024-AJC-1T)

22/05/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000308-2024-AJC-1T)

17/05/2024, 18:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000308-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

17/05/2024, 11:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2024, 11:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2024

17/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2024, 18:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2024, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 18:30

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