Procedimento Comum Cível 5003450-59.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:27

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•04/11/2024, 16:19

Sentença

•31/10/2024, 18:17

19/03/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:19

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 07:26

Juntada de Ofício

04/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS IPATINGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS IPATINGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A - COPASA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A - COPASA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:55

Expedição de carta via correio.

17/01/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO, IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO, IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS em 27/04/2023 Adv - GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO, IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 10:02

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de COPASA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais S.A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 12:45

Juntada de Ofício

23/02/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:33

Expedição de carta via correio.

14/02/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:54

Apensado ao processo 5005324-11.2022.8.13.0313

16/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO NICOLAU DA SILVA - CPF: 678.370.186-72 (AUTOR).

22/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Habilitação

16/05/2022, 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 03:34

Juntada de Petição de contestação

02/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

07/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 22/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de Habilitação

16/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2020, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 10:45

Expedição de carta via correio.

04/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de Habilitação

19/10/2020, 11:58

Juízo de retratação negativo

13/10/2020, 15:55

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 13:58

Decorrido prazo de PAULO NICOLAU DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:41

Conclusos para decisão

16/04/2020, 16:34

Juntada de Petição de certidão de triagem

16/04/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:38

Despacho

•16/01/2024, 16:31

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:19

Despacho

•15/04/2023, 18:41

Intimação

•14/02/2023, 11:57

Sentença

•10/02/2023, 18:45

SENTENÇA

•10/12/2022, 09:55

Despacho

•22/09/2022, 15:51

Despacho

•05/07/2021, 17:22

Documentos 2ª instância

•03/07/2021, 03:34

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 16:46

Despacho

•13/10/2020, 15:55

Todos os documentos(18)

Intimação

•04/11/2024, 16:19

Sentença

•31/10/2024, 18:17

Despacho

•16/01/2024, 16:31

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:19

Despacho

•15/04/2023, 18:41

Intimação

•14/02/2023, 11:57

Sentença

•10/02/2023, 18:45

SENTENÇA

•10/12/2022, 09:55

Despacho

•22/09/2022, 15:51

Despacho

•05/07/2021, 17:22

Documentos 2ª instância

•03/07/2021, 03:34

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 16:46

Despacho

•13/10/2020, 15:55

Intimação

•03/09/2020, 18:22

Sentença

•27/08/2020, 14:44

Despacho

•30/04/2020, 17:41