Agravo Interno Cível 0015829-48.2010.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Representa: Autor

ERICA ROQUE DA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Terceiro

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA - ME

Terceiro

ASSESSORIA PUBLICA MINEIRA

Terceiro

WANDSON VELOSO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDSON VELOSO E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

25/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Publicação 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2025, 00:00

Publicação 03/09/2025

28/08/2025, 09:40

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos

25/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 08:04

Despacho

•07/08/2025, 15:24

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Publicação 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2025, 00:00

Publicação 03/09/2025

28/08/2025, 09:40

Designado para julgamento virtual 30/09/2025

28/08/2025, 09:39

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2025, 16:10

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2025, 00:00

Despacho proferido

07/08/2025, 00:00

Expedição de

07/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/08/2025

07/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2025, 00:00

Expedição de

29/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•28/04/2025, 19:54