Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015140-94.2017.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Baependi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

CLAUDIA LEONINA MACIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA LEONINA MACIEL

OAB/MG 137008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:53

Juntada de certidão de baixa

04/09/2024, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/09/2024, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 15:43

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:53

Juntada de certidão de baixa

04/09/2024, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/09/2024, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 16:43

Sentença

•23/07/2024, 13:51

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:12

Juntada de RPV

04/06/2024, 16:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

03/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:13

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/10/2023, 18:11

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão - jesp

09/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2023, 19:00

Outras Decisões

05/05/2023, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

05/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:14

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:14

Juntada de Decisão

03/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIA LEONINA MACIEL, Em causa própria,; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA LEONINA MACIEL, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIA LEONINA MACIEL, Em causa própria,; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 27/04/2023 Adv - CLAUDIA LEONINA MACIEL, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2022, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de CLAUDIA LEONINA MACIEL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:21

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/03/2022, 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 15:16

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2022, 14:52

Distribuído por dependência

14/02/2022, 14:52

Intimação

•25/04/2024, 09:34

Decisão

•24/04/2024, 13:20

Despacho

•20/03/2024, 18:10

Despacho

•18/03/2024, 18:13

Intimação

•28/11/2023, 10:53

Sentença

•27/11/2023, 19:13

Despacho

•10/10/2023, 18:09

Acórdão

•05/09/2023, 12:00

Despacho

•03/07/2023, 10:27

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:01

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Despacho

•05/05/2023, 13:21

Juntada

•03/05/2023, 10:13

Todos os documentos(19)

Intimação

•23/07/2024, 16:43

Sentença

•23/07/2024, 13:51

Intimação

•25/04/2024, 09:34

Decisão

•24/04/2024, 13:20

Despacho

•20/03/2024, 18:10

Despacho

•18/03/2024, 18:13

Intimação

•28/11/2023, 10:53

Sentença

•27/11/2023, 19:13

Despacho

•10/10/2023, 18:09

Acórdão

•05/09/2023, 12:00

Despacho

•03/07/2023, 10:27

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:01

Despacho

•05/05/2023, 17:54

Despacho

•05/05/2023, 13:21

Juntada

•03/05/2023, 10:13

Despacho

•25/10/2022, 18:29

DESPACHO

•14/02/2022, 14:52

DESPACHO

•14/02/2022, 14:52

SENTENÇA

•14/02/2022, 14:52