Recurso Especial 5036728-48.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

KELEY CRISTINA CALACA

CPF

Autor

KELEY CRISTINA CALACA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS

OAB/MG 86350·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

25/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/06/2025, 00:00

Documentos

Petição

•09/06/2025, 20:51

Decisão

•27/05/2025, 14:44

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

25/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2023

27/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Juntada de documento

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/06/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/04/2022

04/04/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/04/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 00:00

Expedição de

08/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/02/2022, 00:00

Petição

•08/05/2023, 16:24

Decisão

•27/04/2023, 11:43

Decisão

•01/04/2022, 10:33