Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030300-13.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDUARDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA VIEIRA

OAB/MG 201362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EDUARDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:27

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 17:28

Despacho

•12/01/2024, 17:24

23/01/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:27

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:44

Expedição de RPV.

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:52

Outras Decisões

05/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/10/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 14:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:25

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - EDUARDO GOMES; Apelado(a)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 27/04/2023 Adv - LUCAS SILVA VIEIRA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2023, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:17

Declarada incompetência

30/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão de Triagem.

30/11/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 11:01

Despacho

•05/10/2023, 14:55

Despacho

•26/09/2023, 13:52

Petição

•26/09/2023, 10:25

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:15

Sentença

•19/03/2023, 13:01

Despacho

•01/03/2023, 16:44

Decisão

•30/11/2022, 17:01

Decisão

•30/11/2022, 15:54