Embargos de Declaração Cível 5029134-14.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

SEMEP - SERV.ESP. EM MAQ.EQUIP. E PECAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Réu

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

OAB/MG 88776·Representa: Réu

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 151226·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

SEMEP - SERV.ESP. EM MAQ.EQUIP. E PECAS LTDA

Terceiro

SEMEP - SERV.ESP. EM MAQ.EQUIP. E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Réu

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

OAB/MG 88776·Representa: Réu

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 151226·Representa: Réu

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE

OAB/MG 185583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/07/2025

15/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2025

15/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/07/2025

10/06/2025, 13:57

Autos devolvidos

10/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2025, 00:00

Despacho proferido

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 16:30

Despacho

•18/03/2025, 15:20

Comunicação enviada ao DJEN 15/07/2025

15/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2025

15/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/07/2025

10/06/2025, 13:57

Autos devolvidos

10/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2025, 00:00

Despacho proferido

19/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2025

18/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2025, 00:00