Recurso Especial 5002830-42.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIO JOSE BATISTA

CPF

Autor

FLAVIO JOSE BATISTA

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/MG 153682·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

FLAVIO JOSE BATISTA

CPF

Autor

FLAVIO JOSE BATISTA

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Terceiro

BANCO SEGUROS SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Juntada de documento

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2025, 00:00

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado

28/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/07/2025

02/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:19

Informações

•31/03/2025, 17:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Juntada de documento

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2025, 00:00

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

24/08/2024, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2024, 00:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Despacho proferido

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2024

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/12/2023

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/10/2023

06/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/09/2023, 00:00

Decorrido o prazo

06/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/06/2023

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2023

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

31/05/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2021

31/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2021

31/05/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/05/2021, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/05/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/05/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/06/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

14/05/2020, 01:02

Juntada de petição eletrônica

06/05/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

29/04/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/04/2020, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/04/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2020, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/04/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/04/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2020

20/04/2020, 17:50

Decisão interlocutória:

20/04/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/04/2020, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/04/2020, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/03/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 00:00

Expedição de

28/02/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/02/2020, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 14:37

Despacho

•30/11/2023, 09:52

Despacho

•06/10/2023, 10:11

Despacho

•19/06/2023, 09:43

Despacho

•27/04/2023, 09:33

Despacho

•28/05/2021, 12:58

Decisão

•24/04/2020, 08:44

Despacho

•07/04/2020, 08:11