Recurso Especial 5002821-17.2022.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 3ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 3ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 344577/2026

13/04/2026, 09:01

Protocolizada Petição 344577/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2026

13/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339777/2026

10/04/2026, 12:06

Protocolizada Petição 339777/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334663/2026

09/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 334663/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE e não-provido ou denegada

07/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85575/2025

06/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 85575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/02/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 771703/2024 - TutPrv

06/02/2025, 00:32

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 344577/2026

13/04/2026, 09:01

Protocolizada Petição 344577/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2026

13/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339777/2026

10/04/2026, 12:06

Protocolizada Petição 339777/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 16:20

DECISÃO LIMINAR

•04/02/2025, 11:20

10/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334663/2026

09/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 334663/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE e não-provido ou denegada

07/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85575/2025

06/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 85575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/02/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 771703/2024 - TutPrv

06/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0771703 - TutPrv no REsp 2112533 - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 11:20

Não concedida a medida liminar de RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE - Petição Nº 2024/00771703 - TutPrv no REsp 2112533

04/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1129935/2024

18/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1129935/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 771703/2024

05/09/2024, 09:51

Protocolizada Petição 771703/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 05/09/2024

05/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/01/2024, 22:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2024, 21:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43339/2024

29/01/2024, 21:41

Protocolizada Petição 43339/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 21:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 14:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

04/12/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023, 11:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2023, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:37

-

•29/11/2023, 11:36

-

•29/11/2023, 11:36

-

•29/11/2023, 11:36

-

•29/11/2023, 11:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 16:20

DECISÃO LIMINAR

•04/02/2025, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2023, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 11:37

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•29/11/2023, 11:37

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•29/11/2023, 11:37

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•29/11/2023, 11:37

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•29/11/2023, 11:37

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•29/11/2023, 11:37

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•29/11/2023, 11:36

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•29/11/2023, 11:36

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•29/11/2023, 11:36

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•29/11/2023, 11:35

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•29/11/2023, 11:35

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•29/11/2023, 11:34

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•29/11/2023, 11:34