Recurso Especial 5002400-76.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

FAMINAS - FACULDADE DE MINAS

Terceiro

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA

Terceiro

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·Representa: Autor

ZELIA RODRIGUES COURI

Representa: Réu

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 13:51

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2024, 00:00

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24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:25

23/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 13:51

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00