Execução Fiscal 2772007-83.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.477.332,96

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

HOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

HOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:05

Juntada de certidão de baixa

24/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:08

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:05

Juntada de certidão de baixa

24/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 16:54

Despacho

•19/10/2023, 14:36

22/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 21:08

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2023, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

03/08/2023, 02:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - HOLCIM (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MENDES MOREIRA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - HOLCIM (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 27/04/2023 Adv - ANDRE MENDES MOREIRA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

25/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2022, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2022, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 10:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/06/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2022, 16:15

Apensado ao processo 0427909-86.2013.8.13.0024

01/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Habilitação

18/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 03:15

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2021, 03:15

Despacho

•07/08/2023, 17:35

Documentos 2ª instância

•03/08/2023, 02:06

Intimação

•13/10/2022, 11:07

Decisão

•10/10/2022, 17:19

Intimação

•25/07/2022, 10:52

Sentença

•22/07/2022, 14:01

Despacho

•13/06/2022, 18:05

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 18:20