Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0048050-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE CONQUISTA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS OTAVIO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

WALLISON FELIPE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALERIANO MARCOS MIRANDA

OAB/MG 88954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/04/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331614/2023

12/04/2023, 18:16

Protocolizada Petição 331614/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de ARTHUR HENRIQUE CONQUISTA VIEIRA (PRESO)

11/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 13:21

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 797020 (2023/0009650-8)

10/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 17:30

-

•04/04/2023, 10:26

-

•04/04/2023, 10:26