Embargos de Declaração Cível 5018861-44.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

DANIELA BATISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Representa: Autor

RODRIGO RABELO DE FARIA

Representa: Autor

MARCONI TOFFALINI

Representa: Autor

THALES OLIVEIRA ROSA

Representa: Réu

ADRIANA NETTO CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

DANIELA BATISTA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DANIELA BATISTA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Representa: Autor

RODRIGO RABELO DE FARIA

Representa: Autor

MARCONI TOFFALINI

Representa: Autor

THALES OLIVEIRA ROSA

Representa: Réu

ADRIANA NETTO CARDOSO

Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

LUCIANA LEÃO LARA

OAB/MG 545·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

Representa: Réu

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO

OAB/MG 60864·Representa: Réu

RODRIGO RABELO DE FARIA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2024, 14:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

13/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 14:46

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2024, 14:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

13/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2024, 00:00