Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006393-19.2018.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sabinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Sabinópolis 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ROBERTO BARROSO MOURAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA

OAB/MG 124959·CPF·Representa: Autor

RAMIRO OLIVEIRA DE PINHO TAVARES

OAB/MG 122151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de acordo (outros)

04/02/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABINOPOLIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:58

Todas as movimentações(63)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de acordo (outros)

04/02/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 22:47

Despacho

•11/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABINOPOLIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 14:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:11

Processo Reativado

17/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:33

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/04/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:23

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:23

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:23

Conclusos para despacho

17/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SABINÓPOLIS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE SABINOPOLIS; Apelado(a)(s) - GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 27/04/2023 Adv - DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA, NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABINOPOLIS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABINOPOLIS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:24

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:32

Decorrido prazo de GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2020, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 14:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/10/2020, 14:11

Distribuído por dependência

27/10/2020, 14:11

Despacho

•26/06/2024, 15:01

Despacho

•21/02/2024, 14:06

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:23

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:23

Intimação

•06/09/2022, 14:22

Intimação

•06/09/2022, 14:22

Sentença

•05/09/2022, 14:36

Despacho

•04/05/2021, 15:01

Despacho

•04/11/2020, 10:05

Despacho

•04/11/2020, 10:05

Despacho

•04/11/2020, 10:05

Ata de Audiência

•04/11/2020, 10:05

Despacho

•04/11/2020, 10:05