Embargos de Declaração Cível 0006393-19.2018.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Sabinópolis 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Sabinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA

CPF

Autor

GISELLE MOTA TRIGO MARAVILHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

Terceiro

SABINOPOLIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA COELHO CARVALHAIS FERREIRA

Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA

OAB/MG 169635·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:43

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 15:42